O SEQUESTRO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PELAS EMENDAS PIX
O CASO DA BAHIA Adilson Barbosa dos Santos Filho O que são as emendas Pix e por que elas importam As chamadas emendas Pix, formalmente conhecidas como transferências especiais (EC nº 105/2019), permitem que parlamentares destinem recursos do orçamento federal diretamente aos cofres de estados e municípios, sem a necessidade de convênios, metas pactuadas ou […]