A QUESTÃO TERRITORIAL DO DESENVOLVIMENTO NA BAHIA (I)
Elson Pires
Nas duas últimas décadas, apesar de ostentar um dinamismo econômico e industrial entre as sete maiores economias do país, o estado da Bahia não deixou de ocupar a vigésima segunda posição no ranking dos indicadores de desenvolvimento social e humano. Parece que a economia e a sociedade baiana caminham a passos lentos em relação aos outros estados da Federação. Investir na promoção de ativos e recursos endógenos nos 27 Territórios de Identidade (TI) no estado, poderia reverter o quadro antissocial dominante, melhorar a competitividade produtiva e aumentar o bem-estar social das aglomerações?
Em 2003, a noção de Desenvolvimento Territorial foi estabelecida pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Governo do Presidente Lula, e tinha como eixo o processo de gestão social do território (governança compartilhada), a capacidade de negociação, o poder de regulação e ações articuladas e complementares do Estado, associadas às iniciativas locais. Exigia-se, neste aspecto, uma nova visão de desenvolvimento, focado no olhar mais sistêmico da sociedade e orientado por resultados articulados. As ações de desenvolvimento para um território deveriam ser consolidadas em um Plano Territorial de Desenvolvimento,capaz de gerar parcerias de políticas públicas no combate ao assistencialismo, ao clientelismo, ao fisiologismo e corporativismo das instituições para assegurar o interesse público e, ao mesmo tempo, permitir o adensamento de vários programas e projetos, priorizando-os e qualificando-os para adequá-los aos interesses e necessidades locais. Partindo dessas noções, os governos de coalisões do PT na Bahia procuraram dar voz e vez aos cidadãos e cidadãs da capital e do interior, criando, em 2007, 27 territórios de identidade em toda a Bahia, e colocando a sociedade civil e os direitos humanos no centro do debate e das ações políticas afirmativas.
O entendimento geral deste processo de valorização de ativos e recursos locais presentes em cada Território, deveria passar por um rastreamento das características e transformações da infraestrutura física, da base produtiva da indústria, da expansão da fronteira agrícola, dos novos espaços produtivos e da redefinição dos espaços de produção tradicional, das mudanças limitadas na representação política e na governança. Estes processos que são dominados pela dinâmica do desenvolvimento brasileiro periférico dependente, são, na sua maioria, dirigidos por capitais exógenos ao movimento de acumulação local.
Nas tentativas de mudanças institucionais em curso, o reconhecimento de dificuldades de adesão aos princípios de “boas práticas” na governança territorial dos Colegiados, tem frequentemente efeitos negativos diretos não só sobre o papel do Estado e os agentes que a realizam, mas também nas reações da sociedade civil acerca da sua robustez. Em cada externalidade num dado território local, seja positiva ou negativa, justifica-se uma forma de cooperação e coordenação institucional entre os agentes, pressupondo, então, que as ações individuais espontâneas e isoladas são limitadas e egocêntricas, e por isso mesmo não contribuem para a estratégia do desenvolvimento territorial.
A governança limitada de alguns Colegiados Territoriais a partir de 2015 – em parte decorrente do baixo comprometimento do governo estadual, seguida de resistências e hostilidades políticas entre grupos sociais e destes com o governo – não tem sido capaz de mobilizar o conjunto da sociedade civil para valorizar os recursos específicos dos territórios (materiais, imateriais, culturais e simbólicos), ampliar a participação e a coesão social dos agentes econômicos e dos atores sociais, para regular satisfatoriamente os interesses comuns das comunidades na direção do desenvolvimento. Só assim, seria possível interagir os interesses das diferentes economias e sociedades territoriais na construção convergente de um Projeto Estadual de Desenvolvimento Territorial, que seja integrado e sustentável. Na ausência desta mobilização social, necessária, de acordos institucionais e de reformas estruturais (reforma tributária, reforma agrária, reforma urbana, educação, saúde etc.), as melhoras parciais obtidas pelos governos da Bahia podem ser revertidas em decorrência da conjuntura nacional e internacional desfavorável, e do avanço das oposições dos partidos políticos de direita no estado.
As mudanças com a criação dos TIs não exigiram e nem passaram pelo teste das reformas estruturais, que abalariam as estruturas de poder do modelo anterior. Apesar da inovação institucional, os TIs não reduzem a dependência, não desconfiguram o modelo agrário exportador de comodities e o poder estatal clientelista. Estas estruturas de poder econômico político, se reproduzem à margem dos Colegiados Territoriais, em decisões tomadas “por cima” por grupos políticos dirigentes (governadores, deputados e prefeitos) para se manterem e se perpetuarem no poder, e, da mesma forma, por antigos e novos grupos econômicos de setores dominantes – da agricultura, indústria e serviços – promoverem seus esquemas de acumulação.
Assim, sem as reações das forças locais organizadas, no capitalismo contemporâneo globalizado, poucas sociedades detêm o poder e a autonomia de decidir sobre a produção de espaço e uso do seu território. Hoje, a construção de um projeto de desenvolvimento econômico regional e territorial integrado, com sustentabilidade socioambiental e estabilidade política, como almejado na Bahia, passa pela implementação de políticas públicas espaciais explícitas,que envolvem as políticas de ordenamento territorial, ambiental, regional, urbana e rural. Nesse contexto, são ainda indissociáveis o enfrentamento das mudanças climáticas e das desigualdades marcantes entre os diferentes territórios. Fomentar este projeto exige a participação do Estado em conjunto com os agentes econômicos e atores sociais, na prática da concepção compartilhada dessas políticas. Portanto, colocar a política espacial de construção coletiva dos territórios no centro do planejamento econômico, social e ambiental, bem como no controle do orçamento nos Planos Plurianuais do Estado e Municípios, seria uma condição necessária para consolidar o pacto federativo brasileiro na Bahia, para alcançar as metas de longo prazo do desenvolvimento. Na prática, seria reverter anos de fragmentação de políticas públicas truncadas voltadas para a atração de grandes empresas, para consolidar aglomerações de municípios e de pequenas e médias empresas voltados para os ativos e recursos territoriais locais.